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O nosso patronato tem um grau de instrução significativamente mais baixo do que a média da EU

Propostas de revisão constitucional no Palamento

Os partidos políticos têm até ao próximo dia 18 de Outubro para entregarem as suas propostas de revisão constitucional no Palamento.

Aspropostas serão debatidas numa comissão eventual que será presidida pelo PCP, segundo revelou hoje o líder parlamentar comunista Bernardino Soares no final da conferência de líderes.

Segundo Bernadino Soares, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, terá informado que a próxima presidência de comissão cabe ao PCP. Bernardino Soares não revelou, no entanto, qual o deputado comunista que será indicado para presidir à comissão eventual de revisão constitucional, remetendo esse anúncio para mais tarde.

Os líderes parlamentares vão ainda decidir qual será a dimensão da comissão, mas o PCP apelou desde já para que seja uma comissão "aumentada", de forma a ser representado por um maior número de deputados que o habitual: um efectivo, que será o presidente da comissão, e um suplente. Segundo Bernardino Soares, também não ficou pré-definido nesta conferência de líderes qualquer prazo para o funcionamento da comissão.

O PSD foi o primeiro partido a entregar o seu projecto de revisão constitucional no Parlamento, a 16 de Setembro, tendo na altura o líder da bancada do PS, Francisco Assis, afirmado que os socialistas apresentarão as suas propostas dentro de quinze dias a três semanas.

FMI de José Mário Branco :

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pela monitorização das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira.

No dia em que se aguarda a divulgação do relatório de execução orçamental, lembrei-me do José Mário Brancohttp://fmi.com.sapo.pt/

Revisão Constitucional

A iniciativa de revisão constitucional compete, exclusivamente, aos Deputados. A Assembleia da República pode rever a Constituição decorridos 5 anos sobre a data da publicação da última lei de revisão. A Assembleia pode, contudo, assumir em qualquer momento poderes de revisão extraordinária por maioria de quatro quintos dos Deputados em efectividade de funções.

As alterações à Constituição têm de ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos Deputados, não podendo o Presidente da República recusar a promulgação da lei de revisão.
A Constituição impõe limites materiais à revisão, onde se incluem, entre outros, o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o pluralismo de expressão e organização política, o sufrágio universal directo, secreto e periódico e a forma republicana de governo. A revisão não pode ter lugar na vigência do estado de sítio ou do estado de emergência.
A Constituição de 1976 foi objecto de sete processos de revisão: em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 sendo a sua última revisão efectuada em 2005.

Ferreira Gullar vence Prémio Camões 2010

Júri atribuiu ao escritor brasileiro Ferreira Gullar o maior prémio de prestígio da língua portuguesa

Ferreira Gullar  é o autor de Poema Sujo, considerada por Vinicius de Moraes “o mais importante poema escrito em qualquer língua nas últimas décadas”

http://aeiou.expresso.pt/ferreira-gullar-vence-premio-camoes-2010=f586003

Manuel Maria Carrilho cessa funções na UNESCO

O ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho termina este ano a sua função como representante de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Com o fim do seu mandato, assume o lugar, na sequência da rotação diplomática realizada para o cargo este ano, o embaixador Luís Filipe Castro Mendes.

As más linguas dizem que foi demitido, devido à publicação do livro ...

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